O governo federal anunciou a liberação de um benefício de auxílio aluguel para famílias de baixa renda que perderam suas casas por causa de desastres naturais ou outras situações que as deixaram sem moradia.
O valor do benefício é de R$ 400 por mês e será pago por um período determinado, até que as famílias consigam uma nova habitação ou sejam contempladas por programas habitacionais do governo, como o Programa Casa Verde e Amarela.
Quem pode receber o auxílio aluguel?
Para ter direito ao auxílio aluguel, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e no programa Bolsa Família;
Fazer parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou remoções habitacionais.
Como solicitar o auxílio aluguel?
O auxílio aluguel é concedido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Para solicitar o benefício, é preciso que a prefeitura do município onde a família reside faça o pedido à Sedec, apresentando um plano de trabalho com as informações sobre as famílias beneficiadas e os motivos que as levaram a perder a moradia.
A Sedec analisa o pedido e, se aprovado, autoriza o repasse dos recursos para a prefeitura, que fica responsável por fazer o pagamento às famílias. O valor do benefício é depositado em uma conta bancária aberta em nome do responsável familiar.
Qual é a duração do auxílio aluguel?
O auxílio aluguel tem uma duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses em casos excepcionais. O benefício é temporário e visa garantir uma condição mínima de moradia para as famílias até que elas consigam uma solução definitiva.
O governo federal também oferece outras alternativas para as famílias de baixa renda que precisam de moradia, como o Programa Casa Verde e Amarela, que financia a compra, construção ou reforma de imóveis com juros baixos e subsídios. Além disso, há programas municipais de auxílio moradia que podem complementar o benefício federal em algumas cidades.
Informações adicionais
O auxílio aluguel faz parte da política de aluguel social do governo federal, que está sendo estruturada para integrar o Programa Casa Verde e Amarela.
O benefício é concedido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mediante pedido das prefeituras.
O valor do benefício é de R$ 400 por mês e tem duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses em casos excepcionais.
O aluguel social visa amenizar o problema do déficit habitacional, que chega a 5,9 milhões de moradias no país, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
Além do aluguel social federal, há programas municipais de auxílio moradia que podem complementar o benefício em algumas cidades2.
